Notícias
2014-07-21
O Conselho de Ministros de 3 de Julho passado aprovou a proposta de lei que determina a aplicação com carácter transitório de reduções remuneratórias
O Conselho de Ministros de 3 de Julho passado aprovou a proposta de lei que determina a aplicação com carácter transitório de reduções remuneratórias e estabelece gradualmente, já a partir de 2015, a respetiva reversão num prazo de quatro anos.… +INFO
2014-07-21
O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia publicou o relatório preliminar com os Princípios Orientadores da Reforma da Fiscalidade Verde
O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia publicou o relatório preliminar com os Princípios Orientadores da Reforma da Fiscalidade Verde.
Relatório Preliminar - Princípios Orientadores Da Reforma Da Fiscalidade Verde +INFO
2014-07-21
A União Bancária Europeia deu na semana passada mais um importante passo
A União Bancária Europeia deu na semana passada mais um importante passo, com a assinatura pelo Parlamento Europeu e a Presidência da União Europeia das regras para a liquidação ordenada dos bancos em situação de falência na zona euro, de… +INFO
2014-07-21
Vai viajar? Não se esqueça do cartão europeu de seguro de doença
Quando se está noutro país da UE, ir ao médico ou ao hospital é mais fácil com o cartão europeu de seguro de doença. Poupa-se tempo e dinheiro.
Se estiver noutro país da UE, o cartão europeu de seguro… +INFO
2014-07-16
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014. D.R. n.º 121, Série I de 2014-06-26
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas constantes da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014): artigo 33.º que procedeu à redução das remunerações dos trabalhadores do setor público; artigo 115.º, n.os… +INFO